TJSP: Família multiparental

(…) Segundo Rodrigo da Cunha Pereira:

“…família multiparental”: é a família que tem múltiplos pais/mães, isto é, mais de um pai e/ou mais de uma mãe. Geralmente, a multiparentalidade se dá em razão de constituições de novos vínculos conjugais, em que padrastos e madrastas assumem e exercem as funções de pais biológicos e/ou registrais, ou em substituição a eles e também em casos de inseminação artificial com material genético de terceiros. é o mesmo que família pluriparental. ”

TJ-SP – AC: 10065135620198260533 SP 1006513-56.2019.8.26.0533, Relator: Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público), Data de Julgamento: 01/08/2022, Câmara Especial, Data de Publicação: 01/08/2022