Especialistas elogiam caráter pedagógico da norma e refutam tese de intervenção excessiva do Estado
Jornal Correio Braziliense (DF)
Depois de quatro anos de polêmicas e discussões, começou a valer ontem a chamada Lei Menino Bernardo ou da Palmada, que proíbe castigos físicos e violências psicológicas como forma de educar crianças e adolescentes. Nas ruas, o tema ainda é motivo de resistência. Alguns pais entendem a legislação como uma intervenção excessiva do Estado dentro do ambiente familiar. Especialistas em direito de família, no entanto, consideram a norma um avanço.
Publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, o texto sofreu veto presidencial em um único dispositivo, que punia com multa de três a 20 salários mínimos servidores públicos, profissionais de saúde, de educação e de assistência social que deixassem de comunicar às autoridades casos em que houvesse suspeita ou confirmação de maus-tratos a crianças e adolescentes. A lei determina que pais, familiares, cuidadores e agentes públicos que cometerem violência contra crianças sejam encaminhados para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, além de receberem tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência, dependendo de cada caso.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, a lei pode ocasionar uma mudança cultural. “Ela quebra um paradigma de educação de crianças. Era consenso de que podia bater em filhos. Agora propõe-se uma nova forma de educar”, afirma.
Ana Pompeu
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