Menina de 12 anos está sob os cuidados do pai após decisão judicial. Especialista explica o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por Ana Carolina Ferreira, Camila Falabela, Leonardo Milagres, g1 Minas — Belo Horizonte Leia a matéria completa no G1 A adolescente de 12 anos vítima em um caso de […]

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA decidiu que a dedicação exclusiva da mãe aos cuidados da filha deve ser considerada como trabalho para fins de fixação da pensão alimentícia. Por unanimidade, o colegiado aumentou o valor da pensão de […]

O Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou a possibilidade de reconhecimento de paternidade mesmo décadas após a morte do suposto genitor. Por unanimidade, a Terceira Turma manteve decisão que declarou a filiação com base em exame de DNA realizado com irmãos do investigado e em provas testemunhais, em ação ajuizada 20 anos após o […]

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu manter sentença que afastou um pai da sucessão do filho falecido. A decisão unânime reconheceu a indignidade em razão de abandono material e afetivo. A ação foi ajuizada […]

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 4ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto, em São Paulo, deferiu o cumprimento de prisão civil em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a uma mulher que deixou de pagar pensão alimentícia. O entendimento é de que a prisão […]

Artigo publicado no Conjur O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do reconhecimento do sujeito de Direito como sujeito de desejos. E a consideração do desejo de cada um está diretamente conectado ao respeito, […]